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Responsabilidades do inquilino ao entregar as chaves

02/08/2022

Locação de imóveis

Lauren Sales   |    Ago 2022

 

Ao optar por outro imóvel, seja por aquisição ou locação, o primeiro passo é sempre atentar-se ao contrato. No caso de eventuais dúvidas consulte seu manual do locatário, ele contém todas as informações necessárias de acordo com a Lei do Inquilinato. Os locatários GS&MARIN podem também entrar em contato com o corretor que realizou o atendimento ou a partir do e-mail juridico@gsmarin.com.br.

A desocupação deve ser informada à imobiliária com ao menos 30 (trinta) dias de antecedência e o imóvel deve ser devolcido no mesmo estado em que foi entregue. Caso tenham sido realizadas alterações no imóvel, como a instalação de cortinas e prateleiras ou perfurações nas paredes, estas devem ser desfeitas antes da entrega das chaves. A pintura deve ser devolvida à cor original em caso de alteração na cor ou padrão da vistoria de entrada.

Caso apareçam problemas decorrentes do uso do imóvel o inquilino deverá arcar com os custos destes concertos, visto que a manutenção é de responsabilidade do inquilino e que o tempo de uso e desgaste também podem tornar necessários pequenos reparos, sempre considerando a vistoria de entrada.

O inquilino deve se certificar de pagar todas as contas relacionadas ao imóvel e os serviços de internet e telefonia, bem como fornecimento de água e energia devem ser descontinuados.

O termo de entrega das chaves é um documento oficial que garante legitimidade e transparência na desocupação do imóvel. Ao assiná-lo devem ser entregues todas as cópias da chave, assim como controles de portões e tags de acesso.

A multa recisória se aplica para as desocupações antes do fim da vigência do contrato, tendo o seu valor definido por este documento. Após a entrega das chaves será realizada vistoria por empresa especializada ou pelo proprietário e, em caso de eventuais reparos ou manutenções o locatário deverá arcar com as despesas e locação dos dias necessários para a realização destas até que o imóvel esteja nas condições iniciais. 

Somente após o cumprimento desta etapa a locação será considerada encerrada.

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